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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 17

Lei publicada em 25 de Junho de 2019

LEI N 245 DE 2019 - LDO
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA para o exercício financeiro de 2020, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providencias

Lei publicada em 25 de Junho de 2019

LEI Nº 245
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA para o exercício financeiro de 2020, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providencias

Lei publicada em 08 de Junho de 2018

LDO Lei nº 238-2018 para 2019 RETIFICADA
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LEI ORGANICA ANUAL - LOA PARA EXERCICIO FINANECEIRO 2019

Lei publicada em 08 de Junho de 2018

LDO LEI MUNICIPAL N. 238 DE 2018
Dispõe sobre as DIRETRIZES para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019, para reformulação do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Maio de 2017

LDO N. 218/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Maio de 2016

212/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017, para a reformulação do Plano Plurianual para exercicio 2017 e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Maio de 2014

192
Diretrizes para elaboração da LOA ANO 2015 e Reformulação PPA 2015 a 2017