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Sobre o Município
Planos Cargos/Salários
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2019 DECRETO N 01/2019Reajusta Piso Salarial Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI, para vigência 2019 |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2013 LEI 179/2013 REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João do Arraial-PI, e revoga a Lei Municipal n. 55/2002. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2013 LEI 180/2013 ADEQUAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICAAdequação, reestruturação e reorganização do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2013 LEI 182/2013 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRATIVOSInstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores públicos administrativos do Município de São João do Arraial-PI. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2015 LEI 200/2015 PLANO CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIASDispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São João do Arraial-PI, e dá outras providências. |