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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 21 de Novembro de 2019

253/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GARCIA DO NASCIMENTO - ANTÔNIO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2019

259/2019

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA ÍDOSA - CMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 23 de Novembro de 2021

289/2021

"DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E AGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei publicada em 01 de Junho de 2021

DECRETO Nº 29/2021 - LEI Nº 264

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 30 de Março de 2021

EMENDA SUBSTITUTIVA Á LEI Nº 2712021

EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI DE CRIAÇÃO DO CACS/ NOVO FUNDEB.

Lei publicada em 20 de Junho de 2022

LDO LEI Nº 303

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 A 2025 E OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 20 de Outubro de 2017

LEI . 220 LOA 2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 15 de Dezembro de 2017

LEI 228 DE 2017

LEI 228 DE 2017 LEI TRANSPARENCIA MUNICIPAL

Lei publicada em 21 de Novembro de 2018

LEI 241 DE 2018 - LOA 2018 EXERCICIO 2019

LEI 241 DE 2018 - LOA 2018 EXERCICIO 2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL PARA O EXERCICIO 2019.

Lei publicada em 10 de Outubro de 2019

LEI 256/2019

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.