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Lei publicada em 05 de Setembro de 2019 PARECER CEE/PI, Nº 116/2019AUTORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CURSOS E CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2023 s/nTRATA SE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES LEGAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO EM CARATER TEMPORÁRIO DE 10 VAGAS, CONFORME EDITAL Nº 001/2023. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2021 S/NDECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 16, LRF ( ART. 3º INCISO IV, DA RESOLUÇÃO Nº 23/16 ) PROESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR CADASTRO DE RESERVA - EDITAL Nº 01/2021 |
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Lei publicada em 18 de Março de 2022 SNºDECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 16. LRF ( ART. 3º, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO Nº 23/16) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2022. |