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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Prefeitura de São João do Arraial realiza audiência pública para apresentação da LOA e do PPA 2026-2029

Finanças - 25 de Setembro de 2025 - 11:50:10


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A Prefeitura de São João do Arraial realizou, na manhã desta quinta-feira, (25), uma audiência pública na Câmara Municipal para a apresentação do anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.


O encontro teve como objetivo garantir transparência e participação popular na construção das diretrizes orçamentárias e de planejamento de médio prazo do município. Estiveram presentes o prefeito Abdoral Melo, o presidente da Câmara, Erismar Nunes, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada.


Durante a audiência, foram apresentados dados, metas e propostas que visam orientar as ações e investimentos da gestão municipal nos próximos anos, alinhando as prioridades da administração com as necessidades da população.


Após a apresentação, o anteprojeto segue para apreciação dos vereadores, que devem analisá-lo e votar, podendo aprovar o texto na íntegra ou propor alterações.


A participação da comunidade é fundamental nesse processo, pois fortalece o controle social e contribui para a elaboração de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.