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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
TERMO DE COOPERAÇÃO/ PARCERIAS

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2025

Nº 001/2025

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI E A ASSOCIAÇÃO DE BRIGADISTAS DE COMBATE A INCÊNDIOS OBJETIVANDO CONTRIBUIR PARA UM BOM TRABALHO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2025

S/Nº

TERMO DE PARCERIA E PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL