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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada DECRETO 096/2015 - GPFixa o valor do quilograma da carne no municÃpio de São João do Arraial-PI. |
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Lei publicada DECRETO 099/2015 - GPDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 1 e 02 de Abril de 2015 |
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Lei publicada DECRETO 101 DE 2015Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM |
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Lei publicada DECRETO 102 DE 2015Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD |
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Lei publicada DECRETO 103 DE 2015Dispõe sobre a criação do Conselho municipal dos Direitos da Pessoa Idoso - CMDPI |
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Lei publicada DECRETO 104/2015 - GPDeclara de utilidade pública, para fins de aquisição, o imóvel que menciona, é dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO 105/2015 - GPDispõe sobre a convocação da 7ª conferência Municipal dos Direitos da criança e do adolescente de São João do Arraial e dá outras providencias. |
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Lei publicada DECRETO 106/2015 - GPDispõe sobre feriado municipal do dia 24/06/2015, e dá outras providencias. |
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Lei publicada DECRETO 107/2015 - GPDecreto de Convocação Lei Orgânica do Municipio. |
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Lei publicada DECRETO 108 DE 2015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provdências |