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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada DECRETO 050 DE 2013Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas |
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Lei publicada DECRETO 051 DE 2013Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas dia 28 de março de 2013 |
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Lei publicada DECRETO 053 DE 2013Convoca a I conferencia municipal do Meio Ambiente |
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Lei publicada DECRETO 059 DE 2013Convoca I Conferência Municipal de Cultura e dá outras providencias |
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Lei publicada DECRETO 05 DE 2017Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipal efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO 060 DE 2013Convoca a IV conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 067 DE 2013Dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da quebra de arrecadação |
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Lei publicada DECRETO 068 DE 2013Declara Ponto Facultativo |
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Lei publicada DECRETO 06 DE 2017Declara situação de anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em toda área territorial do MunicÃpio de São João do Arraial-PI, e dá outras providencias |
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Lei publicada DECRETO 070 DE 2013Dispõe sobre feriado municipal, e dá outras providencias |