COVID-19
Transparência
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Decretos
|
Lei publicada em 12 de Julho de 2019 Nº 12PROÍBE O ABATE PARA O CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUÍDEOS, PELO PRAZO QUE ESPERCÍFICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Lei publicada em 02 de Março de 2024 Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.330Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
|
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 nº 46Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |