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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Maio de 2007 LEI MUNICIPAL DE Nº 102 / 2007" DISPÕE AS DIETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2012 LEI MUNICIPAL DE Nº 169/2012" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO " DIA DO PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 LEI MUNICIPAL DE Nº 288DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI MUNICIPAL DE Nº 292/2021DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA DO ODONTOLOGISTA NO MUNICIIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2022 LEI MUNICIPAL DE Nº 302/2022 DE 25 DE ABRIL DE 2022ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTOBÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2023 LEI MUNICIPAL DE Nº 325/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2006 LEI MUNICIPAL N 094/2006CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - C. T. M. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 095 DE 2006LEI MUNICIPAL N 095 DE 2006 - CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 096/2006LEI MUNICIPAL N. 096/2006 - CÓDIGO OBRAS E EDIFICAÇÕES MUNICIPAL |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 174/2013 DE 19 DE ABRIL DE 2013Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |