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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 185 DE 2013Denominação de Rua: DionÃsio Fernandes |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 186 DE 2013Denominação de Rua: José Francisco de Sousa |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 187 DE 2013Dispõe sobre a doação de lote de propriedade do municÃpio de São João do Arraial-PI |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 188 DE 2013Dispõe sobre a polÃtica municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do municÃpio de São João do Arraial-PI e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 191 DE 2013Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Operacional Atividade Delegada, convênio a ser firmado com a polÃtica militar do Estado do Piauà e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 193 DE 2014Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério, e dos profissionais de saúde e demais servidores |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 200/2015Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 212 DE 2016Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para 2017. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 212 DE 2016Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para 2017. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 213 DE 2016Reajuste de piso salarial Professores do magistério, profissionais de saúde e demais servidores |