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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2023 LEI Nº 333/2023Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências." |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 LEI Nº 334/2023" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 LEI Nº 335/2024" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA - "SEU CHICO AMARO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 LEI Nº 336/2024" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA TELES DA SILVA - DONA NERIZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 LEI Nº 338/2024" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOURÃO D SILVA - ANTONIO VICENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 LEI Nº 339/2024" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 LEI Nº 340/2024" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL PEREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 LEI Nº 341/2024"Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, Profissionais da Saúde, Agentes em Saúde e Endemias, Servidores Administrativos e demais servidores do Município de São João do Arraial-PI, Cargos de Comissão e de Natureza especial e dos de Direção e Assessoramento Municipal DAM, das Gratificação de Função-GF, e dá outras providências". |
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Lei publicada LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 019 DE 1997LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 019 DE 1997 DE 21 DE JUNHO DE 1997 |
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Lei publicada LEI ORGÂNICA N. 019 DE 1997LEI ORGÂNICA N. 019 DE 1997 DE 21 DE JULHO DE 1997 |