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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 22 de Abril de 2022

PORTARI Nº 038/2022 - GP

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSÍIDUÍDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTA PREFEITURA, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS"

Lei publicada em 30 de Agosto de 2022

PORTARI Nº 075/2022 - GP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2023

PORTRIA DE Nº 012/2023 - GP

" Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências"

Lei publicada em 05 de Maio de 2021

PORTTARIA Nº 080/2021

NOMEIA SERVIDOR PUBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXÍLIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI.

Lei publicada em 30 de Maio de 2023

POTARIA Nº 062/2023 - GP

DESIGNA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

Lei publicada em 25 de Maio de 2021

POTARIA Nº 095/2021-GP

" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO, QUE ESPECIFICA EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei publicada em 01 de Junho de 2021

POTARIA N º 105/2021- GP

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI.