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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 Nº 038/2025 -GPInstitui a nova composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – CMGC-RCPS, no âmbito do Município de São João do Arraial – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2024 Nº 040/2024DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 Nº 043/2024NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2025 Nº 043/2025-GPDispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São João do Arraial – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 Nº 043/2025-GPDispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São João do Arraial – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2024 Nº 045/2024Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025, do Município de São João do Arraial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 Nº 045/2025GPDispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São João do Arraial, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 nº 047 2025- GPDispõe sobre a nomeação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA do município de são Joao do Arraial-PI. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 nº 048/2025- GPDispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de desenvolvimento Urbano CMDU do município de São João do Arraial-PI. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 Nº 051/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, um terreno urbano situado no Município de São João do Arraial-PI, para construção de uma unidade escolar. |