COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 nº 019/2025Regulamenta a Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e a organizações da sociedade civil. as |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2020 Nº 021/2020DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO EM COMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ( COVID-19) |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2025 nº 023/2025Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano localizado entre a rua Antônio RodriguesDamasceno e a rua Professor Francisco Vaz, neste Município. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2025 Nº 025/2025 - GPDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terras situada na localidade cabaceiro, rural do Município de São João do Arraial-PI, para construção de um campo de futebol e uma quadra de areia, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2025 Nº 030/2025ʺDispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoa do Edital Nº. 01/2025, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 Nº 035/2023" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIL - PI" |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2024 Nº 035/2024Altera os termos da criação do Parque Ambiental de Santana para anova destinação de Parque Ambiental Urbano de Santana e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2025 Nº 035/2025 -GPDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel urbano que especifica, destinado à implantação de creche escolar para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 Nº 036/2023 - GP" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SENSENVOLVIMENTO URBANO - CMDU DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL PI" |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 Nº 037/2023 - GPCONVOCA I CONFERENCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL. |