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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2020 DECRETO Nº 070"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVINIENTE DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020" |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2020 DECRETO Nº 071" NOMEI OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DOS RECURSOS DA LEI 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC" |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2020 DECRETO Nº 072" NOMEI MEMBROS DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2020 DECRETO Nº 075/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO CURSO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 DECRETO Nº 07 DE 04 DE JANEIRO DE 2021ABRE NO ORÇAMENTO VIGÊNTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 DECRETO Nº 1ABRI NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 DECRETO Nº 11, DE 01 DE MARÇO DE 2021- LEI Nº 264ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2021 DECRETO Nº 12/2021 - GP" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI" |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2023 DECRETO Nº 14ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 DECRETO Nº 14ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |