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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2019 DECRETO Nº 024ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2021 DECRETO Nº 024, DE 17 DE MAIO DE 2021REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 274 DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 DECRETO Nº 025/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO NOVO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 DECRETO Nº 025/2023 - GPA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AJUSTE NO DECRETO Nº 024/2023 - GP, DE 24 DE JULHO DE 2023, PARA MELHOR ATENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO E DE SEUS SERVIDORES. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2021 DECRETO Nº 026, DE 17 DE MAIO DE 2021REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 256 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2020 DECRETO Nº 027/2020DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRENO RURAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 DECRETO Nº 027/2022DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONO. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2021 DECRETO Nº 028/2021DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPASTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2023 DECRETO Nº 029/2023 - GPESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DE FERIADO NACIONAL DIA 07 DE SETEMBRO DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2020 DECRETO Nº 030/2020 - GPDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |