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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI Nº 228/2017

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Lei publicada em 10 de Setembro de 2018

SEMEC 01/2018

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Lei publicada em 14 de Março de 2024

SN

ONDE - SE LÊ: " O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRINÇA E DO ADOLECENTE DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - FNDCA/SJA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 20506370/0001-02" LEIA - SE: " O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRINÇA E DO ADOLECENTE DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - FNDCA/SJA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 48.424.597/0001 - 28"

Lei publicada em 03 de Junho de 2025

S/N

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O/A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DO ARRAIAL, E, DE OUTRO, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IMPULSO, VISANDO À COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “CONSULTORIA IMPULSO PREVINE”, SEM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS.
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