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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 08 de Maio de 2024

066/2024

Dispõe sobre a nomeação de servidor para desempenhar a função de funcionário responsável pelo Setor de Registro do Conselho Municipal de Educação.

Lei publicada em 14 de Março de 2025

066/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCICIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL -PI.

Lei publicada em 14 de Março de 2025

067/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCICIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL -PI.

Lei publicada em 14 de Março de 2025

068/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCICIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL -PI.

Lei publicada em 14 de Março de 2025

069/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCICIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL -PI.

Lei publicada em 10 de Maio de 2024

070/2024

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial".

Lei publicada em 14 de Março de 2025

070/2025

ALTERA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NOMEADO PARA O CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR DA ESCOLA DIRCEU MENDES ARCOVERDE, PARA SECRETÁRIA ESCOLAR DA ESCOLA JOÃO DIOGO DE RESENDE.

Lei publicada em 13 de Maio de 2024

071/2024

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial".

Lei publicada em 26 de Março de 2025

071/2025

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial.

Lei publicada em 01 de Março de 2025

072/2025

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial.