SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada

DECRETO 72 DE 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.

Lei publicada

DECRETO 73 DE 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.

Lei publicada

DECRETO 75 DE 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.

Lei publicada

DECRETO 76 DE 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.

Lei publicada

DECRETO 77 DE 2014

Regulamenta o disposto no Artigo 19 e da Lei Municipal 180/2013, referente à hora de Trabalho Pedagógico dos docentes nas escolas da Rede municipal de ensino;

Lei publicada

DECRETO 78 DE 2014

Regulamenta o disposto do artigo 21 da Lei Municipal n 180/2013 referente a progressiva redução da carga horaria semanal da docência nas Escolas da rede municipal de ensino.

Lei publicada

DECRETO 83 de 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.

Lei publicada

DECRETO 84 DE 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.

Lei publicada

DECRETO 85 DE 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.

Lei publicada

DECRETO 86 DE 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.