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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Março de 2007 097/2007DSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2013 181/2013Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Saúde do Município de São João do Arraial - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2019 253/2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GARCIA DO NASCIMENTO - ANTONIO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2019 253/2019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GARCIA DO NASCIMENTO - ANTÔNIO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2019 259/2019CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA ÍDOSA - CMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 289/2021"DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E AGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 296/2021DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2023 330/2023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2024 343/2024Dispõe sobre a denominação da Rua Gerardo Gomes Parente – Rua Gerardo Gomes e dá outras providencias.” |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2024 344/2025Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |