Legislação Local
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Portarias Publicada em: 24 de Agosto de 2026 061/2026Altera as Portarias nº 014/2025-GP, de 08 de janeiro de 2025, e nº 017/2025-GP, de 13 de janeiro de 2025, que dispõem sobre a nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro, Gerenciador do Sistema de Registro de Preços – SRP e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 059/2026Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 058/2026Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2026 054/2026Dispõe sobre a designação de leiloeiro administrativo para proceder ao leilão de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Maio de 2026 004/2026Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - CONAQUEI. |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2026 003/2026Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME - Plano Municipal de Educação - vigência 2015/2025 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2026 002/2026Institui a Equipe Técnica responsável pelo processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME vigente 2015/2025, bem como pela elaboração do Plano Municipal de Educação para o próximo decênio, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 21 de Maio de 2026 001/2026Dispõe sobre a atualização do Fórum Permanente Municipal de Educação - FME, nomeia seus membros e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 052/2026Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD para apuração de possíveis irregularidades praticadas por servidores do município de São João do Arraial e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Abril de 2026 048/2026Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial |