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Sobre o Município
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2023 001/2023OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MOBILIÁRIO (MATERIAL PERMANENTE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2024 nº 01/2024.Desapropriação amigável do imóvel situado na rua Amaro Cardoso, snº, centro, São João do Arraial – PI descrito e caracterizado no Memorial Descritivo e Levantamento Planialtimétrico que compõe o processo administrativo. Fundamento: § 2º, do art. 10-A, do Decreto-Lei nº 3.665/41 (Desapropriação por utilidade pública). |