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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Editais/Erratas/Resultados

Lei publicada em 08 de Julho de 2026

02/2026

RESULTADO DOS RECURSOS DA FASE DOCUMENTAL (ETAPA 2) – EDITAL 02/2026

Lei publicada em 08 de Julho de 2026

01/2026

RESULTADO DOS RECURSOS DA FASE DOCUMENTAL (ETAPA 2) – EDITAL 01/2026

Lei publicada em 30 de Junho de 2026

002/2026

RESULTADO PRELIMINAR – FASE II – DOCUMENTAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PNAB (CICLO 2) PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB

Lei publicada em 30 de Junho de 2026

001/2026

RESULTADO PRELIMINAR – FASE II – DOCUMENTAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

Lei publicada em 23 de Junho de 2026

02/2026

RESULTADO DOS RECURSOS DA FASE DE MÉRITO – EDITAL 02/2026

Lei publicada em 23 de Junho de 2026

01/2026

RESULTADO DOS RECURSOS DA FASE DE MÉRITO – EDITAL 01/2026

Lei publicada em 16 de Junho de 2026

002/2026

RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - PNAB (ciclo 2) PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB

Lei publicada em 06 de Maio de 2026

004/2026

Convoca os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Teste Seletivo Simplificado, destinado a cadastro de reserva de Professor(a) e Profissional de Apoio para PCD’S, por tempo determinado, nos termos do Edital nº 005/2025, e dá outras providências.

Lei publicada em 24 de Abril de 2026

003/2026

Convoca os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Teste Seletivo Simplificado, destinado a cadastro de reserva de Professor(a) e Profissional de Apoio para PCD’S, por tempo determinado, nos termos do Edital nº 005/2025, e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026

02/2026

“Convoca os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Teste Seletivo Simplificado, destinado a cadastro de reserva de Professor(a) e Profissional de Apoio para PCD’S, por tempo determinado, nos termos do Edital nº 005/2025, e dá outras providências”.