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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 16 de Abril de 2021

PORTARIA Nº 064/2021 - GP

" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOE DO QUADRO EFETIVO, QUE ESPCÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei publicada em 04 de Agosto de 2022

PORTARIA Nº 064/2022 -GP

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI.

Lei publicada em 07 de Outubro de 2020

PORTARIA Nº 065/2020 -GP

"DISPÕE SOBRE DESISTÊNCIA DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

Lei publicada em 16 de Abril de 2021

PORTARIA Nº 065/2021 - GP

" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOE DO QUADRO EFETIVO, QUE ESPCÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei publicada em 01 de Setembro de 2022

PORTARIA Nº 065/2022-GP

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTA PREFEITURA, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 14 de Junho de 2023

PORTARIA Nº 065/2023

RETIFICA A PORTARIA Nº 055 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO AUTORIDADE JULGADORA EM APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIETALL E DÁ OUTRAS PRODENCIAS.

Lei publicada em 20 de Outubro de 2020

PORTARIA Nº 066/2020 - GP

" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUÍDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALDESTA PREFEITURA, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei publicada em 16 de Abril de 2021

PORTARIA Nº 066/2021 - GP

" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOE DO QUADRO EFETIVO, QUE ESPCÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei publicada em 01 de Agosto de 2022

PORTARIA Nº 066/2022 - GP

" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTA PREFEITURA, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei publicada em 20 de Outubro de 2020

PORTARIA Nº 067/2020 - GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUÍDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALDESTA PREFEITURA, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"