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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 22 de Março de 2017 19/2017Retifica Decreto 18/2017 Conselho Municipal de Saúde |
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Lei publicada em 23 de Março de 2017 20/2017Regulamenta A Lei Municipal n. 107/2007 Para concessão aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 21/2017Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12 e 13 de Abril de 2017 |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2017 23/2017Altera os Artigos 3º e 5º do Decreto n. 140/2016-GP que cria comitê de Coordenação e Execução Saneamento |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2017 24/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencis |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2017 25/2017Altera Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo de Elaboração da Política Municipal |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2024 25/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2017 26/2017Dispõe sobre ponto facultativo nos di 16 de junho de 2017 |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 26/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2017 30/2017Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI, objeto do Edital n. 001/2016 |