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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO 21/2017 - GPDispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 12 e 13 de abril de 2017 |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2017 DECRETO 22/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2018 DECRETO 24 de 2018DECRETO 24 de 2018 - Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de São João do Arraial - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018 DECRETO 26 DE 2018DECRETO 26 DE 2018 - Fixa Metas de Arrecadação |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2017 DECRETO 28/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2017 DECRETO 34/2017DECRETO 34 DE 2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 3 NOVEMBRO 2017 |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2017 DECRETO 34/2017DECRETO 34 DE 2017 REALIZAÇÃO PLANARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2017 DECRETO 39/2017Convoca Conferencia Final do Plano Municipal de Saneamento Basico |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2017 DECRETO 41/2017Dispõe sobre Feriado Municipal no dia 08 de dezembro de 2017 |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2017 DECRETO 42/2017Dispõe sobre feriado facultativo por aniversário de emancipação do município de Arraial |