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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 LEI Nº 296/2021"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 LEI Nº 295/2021" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 LEI Nº 294" DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 296/2021DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 LEI MUNICIPAL DE Nº 288DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 293/2021INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL -PI, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 293/2021INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO DO ARRAIAL - PI, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 292/2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIR O DIA DO ODORTOLOGISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 291/2021" INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 290/2021DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO CRECHE LOCALIZADO NO BAIRRO LIBERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, DE " CRECHE DONA NITA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |