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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 48/2024ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2024 047/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, ÁREA DE TERRENO URBANO SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO CENTRO MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - CEMPSCA. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2024 045/2024Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025, do Município de São João do Arraial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 043/2024NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 41/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2024 040/2024DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2024 039/2024DISPÕE SOBRE EXPEDINTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2024 035/2024Altera os termos da criação do Parque Ambiental de Santana para anova destinação de Parque Ambiental Urbano de Santana e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 36/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2024 046/2024“Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.” |