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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 06/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 004/2025Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, dia 03 e 05 de março de 2025, em virtude do feriado de carnaval. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025 002/2025PRORROGA A VIGÊNCIA DO EDITAL DE TESTE SELETIVO 001/2024 - CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL – PI |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 05/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 001/2025Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos efetivos para apresentação nos respectivos locais de trabalho de origem, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 03/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2024 053/2024Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal para o exercício de 2025. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2024 52/2024FICA RETIFICADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 51/2024 - GP QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, UMTERRENO URBANO SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 Nº 051/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, um terreno urbano situado no Município de São João do Arraial-PI, para construção de uma unidade escolar. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 50/2024Aprova O Plano Simplificado De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos – PSGIRS Do Município De São João Do Arraial E Dá Outras Providências. |