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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 LEI Nº 315, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023" DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. PROFESSORES SUBSTITUTOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, AGENTES EM SAÚDE, SUPERORES E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS POVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 LEI Nº 311/2022DIDPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA. VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 LEI Nº 311/2022DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 LOA - Nº 310/2022ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 LEI Nº 310/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 LEI Nº 288/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPENTENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 LEI Nº 286/2021INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2022 LEI COMPLEMENTAR 308/2022" DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA NO ÂMBITO DA ADMINISDTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 LEI Nº 307 DE 28 DE JULHO DE 2022REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 LEI Nº 306/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |