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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 019/2025Regulamenta a Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e a organizações da sociedade civil. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 018/2025Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 14/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 013/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2025 010/2025Decreta a Homologação dos novos Membros do Conselho Municipal de Saúde do município de São João do Arraial - PI |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2025 009/2025Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em virtude das celebrações alusivas ao Dia do Trabalho |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 007/2025Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, nos dias 16 e 17 de abril de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 08/2025ABRE NO ORÇAMNTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 04/2025DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 004/2025Dispõe sobre a fixação de valores de diárias dos servidores públicos do Município de São João do Arraial e dá outras providências. |