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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Março de 2005 LEI Nº 065/05 DE 07 DE MARÇO DE 2005" AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ZONA URBANA E RURAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ONGS E OUTROS, VISANDO A FORMULAÇÃO E EXECÇÃO DE PARCERIAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOLECENTES NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 03 E 18 ANOS INCOMPLETO ENVOLVENDO TRANSPORTES, SERVIÇOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS". |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 067 DE 2005Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2002 LEI MUNICIPAL N 55 DE 2002LEI MUNICIPAL N 55 DE 2002 - Estatuto Servidores Publicos Civis de São Joõ do Arraial |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 1997 LEI Nº 04/97 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI ORGÂNICA N. 019 DE 1997LEI ORGÂNICA N. 019 DE 1997 DE 21 DE JULHO DE 1997 |
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Lei publicada LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 019 DE 1997LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 019 DE 1997 DE 21 DE JUNHO DE 1997 |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 1979 LEI Nº 005/97CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |