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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 045/2025Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São João do Arraial, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 044/2025Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2026, do Município de São João do Arraial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 043/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São João do Arraial – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 41/2025Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.618.500,00. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 039/2025Transfere, no âmbito do Município de São João do Arraial, o feriado nacional alusivo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, para o dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 038/2025Institui a nova composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – CMGC-RCPS, no âmbito do Município de São João do Arraial – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 037/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 036/2025DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2025 035/2025Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel urbano que especifica, destinado à implantação de creche escolar para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 Nº 33 - LEI Nº 347Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |