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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 16 de Abril de 2026 016/2026Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 018/2025Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 019/2025Regulamenta a Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e a organizações da sociedade civil. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 020/2025Dispõe sobre Feriado Municipal no dia 24 de Junho de 2025 e Ponto Facultativo no dia 23 de Junho de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 02/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2025 023/2025Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano localizado entre a rua Antônio Rodrigues Damasceno e a rua Professor Francisco Vaz, neste Município. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2025 024/2025DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE PESSOAL DO EDITAL Nº 03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2025 025/2025Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terras situada na localidade cabaceiro, rural do Município de São João do Arraial-PI, para construção de um campo de futebol e uma quadra de areia, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2025 027/2025Regulamenta o artigo 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal. |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2025 028/2025Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos Efetivos do Município de São João do Arraial-PI, e dá outras providências. |