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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 347/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2024 346/2024Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, nos termos do artigo 39 da CF/ 88 e Emendas constitucionais 19/98 e 25/00, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2024 345/2024Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, nos termos do artigo 39 da CF/ 88 e Emendas constitucionais 19/98 e 25/00, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2024 344/2025Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2024 343/2024Dispõe sobre a denominação da Rua Gerardo Gomes Parente – Rua Gerardo Gomes e dá outras providencias.” |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 LEI Nº 341/2024"Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, Profissionais da Saúde, Agentes em Saúde e Endemias, Servidores Administrativos e demais servidores do Município de São João do Arraial-PI, Cargos de Comissão e de Natureza especial e dos de Direção e Assessoramento Municipal DAM, das Gratificação de Função-GF, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 LEI Nº 340/2024" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL PEREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 LEI Nº 339/2024" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 LEI Nº 338/2024" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOURÃO D SILVA - ANTONIO VICENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 LEI Nº 336/2024" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA TELES DA SILVA - DONA NERIZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |