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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

DECRETO Nº 3

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 01 de Agosto de 2022

DECRETO Nº 30/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2023

DECRETO Nº 30 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI Nº 310

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 20 de Setembro de 2023

DECRETO Nº 31 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.325

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Lei publicada em 02 de Outubro de 2023

DECRETO Nº 33

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Outubro de 2022

DECRETO Nº 33, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI Nº 285

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 02 de Outubro de 2023

DECRETO Nº 34

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$82.282,36 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 01 de Outubro de 2022

DECRETO Nº 34, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI Nº 285

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 30 de Junho de 2021

DECRETO Nº 35/2021

" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI"

Lei publicada em 01 de Outubro de 2024

DECRETO Nº 36

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.