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Decretos
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Lei publicada em 02 de Maio de 2022 DECRETO Nº 18 DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI Nº 285.ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2023 DECRETO Nº 18 DE 06 DE JUNHO DE 2023"ADIA O FERIADO DE CORPUS CHRISTE ( 08 DE JUNHO PARA O DIA 09 DE JUNHO ( SEXTA - FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2020 DECRETO Nº 19/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 167.951,24, E A CRIAR UM PROGRAMA DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. , NO VALOR DE R$ 167. |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2019 DECRETO Nº 22/2019 - GPDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 7ª EDIÇÃO DO PRÊMIO BABAÇU DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 DECRETO Nº 22 DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI Nº 285ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 DECRETO Nº 23 DE 20 DE JUNHO DE 2022 - LEI Nº 306.ABRE NO EORÇAMENTO VIGÊNTE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2024 DECRETO Nº 25 DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI Nº 330Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 DECRETO Nº 26Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 DECRETO Nº 29/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2023 DECRETO Nº 2 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N. 310FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |