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Decretos
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 DECRETO Nº 07 DE 04 DE JANEIRO DE 2021ABRE NO ORÇAMENTO VIGÊNTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 DECRETO Nº 1ABRI NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2024 decreto nº 10Regulamenta, no âmbito do Município de São João do Arraial, o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 DECRETO Nº 11, DE 01 DE MARÇO DE 2021- LEI Nº 264ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 DECRETO Nº 11 - LEI Nº 310ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2021 DECRETO Nº 12/2021 - GP" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI" |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 decreto nº 13Regulamenta, no âmbito do Município de São João do Arraial(PI), o disposto no inciso XX e XXIII do artigo 6º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que respectivamente destaca a necessidade de realização de estudos preliminares que justifiquem a contratação e estabeleçam a melhor solução para o órgão público; que estabelece a necessidade do termo de referência e lista seus elementos descritivos. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2023 DECRETO Nº 14ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 DECRETO Nº 14ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2021 DECRETO Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2021 LEI Nº 264ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |