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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada

PORTARIA 068/2014

Dispõe sobre aplicação de pena de demissão de servidor público no exercício de cargo de provimento efetivo.

Lei publicada

PORTARIA 06 DE 2017 - GP

Designa ABDORAL MELO DA SILVA para função de Secretário Municipal de Administração e Finanças

Lei publicada

PORTARIA 070/2015 - GP

Dispõe sobre exoneração de servidor público efetivo para o exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São João do Arraial-PI.

Lei publicada

PORTARIA 07/2013

Nomeia Alcione magalhães do Nascimento para cargo de Tesoureira

Lei publicada

PORTARIA 07/2016

Exonera do cargo de diretora noturna da Escola Municipal Rosa Barbosa Sr JOÃO PAULO DA CUNHA ALVES

Lei publicada em 29 de Janeiro de 0201

PORTARIA 07/2018

Cria a Comissão Permanente de Licitação - CPL, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São João do Arraial': e dá outras providências

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2019

PORTARIA 07/2019

Cria a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São João do Arraial”, e dá outras providências

Lei publicada

PORTARIA 081/2016

Instaura Processo administrativo disciplinar e designa para compor a comissão processante, tres membros da comissão permanente na forma que menciona e dá outras providencias.

Lei publicada

PORTARIA 08/2013

Nomeia João Alves da Cruz Controlador Interno

Lei publicada

PORTARIA 08/2016

Exonera do cargo de coordenador pedagógico da Escola Municipal da Liberdade sr. FRANCISCO WELTON MACHADO