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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Junho de 2025 355/2025Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 354/2025ALTERA O ART. 104 DA LEI Nº 179/2013, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DA LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 353/2025“Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Grupo Ocupacional SUPERIOR, do Grupo Ocupacional ESPECIALISTAS EM SAÚDE e do Grupo Ocupacional MÉDICO DO PSF, dos Cargos de Natureza Especial e de Direção e Assessoramento Municipal-DAM, das Gratificação de Função-GF e dá outras providências” |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 352/2025Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG e o Fundo Municipal de Segurança Pública FUNSEG no município de São João do Arraial – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 351/2024“Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria Municipal de Educação de São João do Arraial – PI e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 350/2024Aprova O Plano Simplificado De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos – PSGIRS Do Município De São João Do Arraial E Dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2024 Nº 335/2024"Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria Municipal de Educação de São João do Arraial - PI e dá outras providências". |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 349/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 246, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE VERSA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE , DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 16,17, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIAÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 348/2024ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃSO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OURRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 347/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |