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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2021 DECRETO Nº 041/2021 - GP" Regulamenta os critérios de arbitramento da base d calculos do ITBI e estabelece procedimentos administrativos relativos ao lançamento do referido tributo. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 DECRETO Nº 04/2025" DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2020 DECRETO Nº 042/2020 - GP" FIXA O VALOR DO QUILOGRAMA DA CARNE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2021 DECRETO Nº 044/2021 - GP" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 DECRETO Nº 045/2021 - GPDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS VOLUTÁRIO INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 9.608/98 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICÍPAIS DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2022 DECRETO Nº 045 DE 09 DEZEMBRO DE 2022ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECARDAÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2021 DECRETO Nº 046/2021 - GPDISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL- PI. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2024 DECRETO Nº 046/2024“Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2021 DECRETO Nº 047/2021 - GP" CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE" |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2024 DECRETO Nº 047/2024 - GPDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, ÁREA DE TERRENO URBANO SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO CENTRO MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - CEMPSCA. |