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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 DECRETO Nº 020/2025Dispõe sobre Feriado Municipal no dia 24 de Junho de 2025 e Ponto Facultativo no dia 23 de Junho de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2021 DECRETO Nº 022, DE 17 DE MAIO DE 2021DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU E ESTABELECE PROCEDIMENTOS. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2021 DECRETO Nº 023, DE 17 DE MAIO DE 2021APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2019 DECRETO Nº 024ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2025 DECRETO Nº 024/2025DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE PESSOAL DO EDITAL Nº 03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2021 DECRETO Nº 024, DE 17 DE MAIO DE 2021REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 274 DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 DECRETO Nº 025/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO NOVO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 DECRETO Nº 025/2023 - GPA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AJUSTE NO DECRETO Nº 024/2023 - GP, DE 24 DE JULHO DE 2023, PARA MELHOR ATENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO E DE SEUS SERVIDORES. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2021 DECRETO Nº 026, DE 17 DE MAIO DE 2021REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 256 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2025 DECRETO Nº 027Regulamenta o artigo 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal. |