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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2019 LEI Nº 250/2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2019 LEI 256/2019CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2019 LEI Nº 249''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE JONAS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2019 LEI MUNICIPAL N 248DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OSÓRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2019 LEI MUNICIPAL N 247"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JESUÍNO JOSÉ DA ROCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2019 LEI MUNICIPAL N 246/2019CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE - FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2019 LEI N 245 DE 2019 - LDODispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA para o exercício financeiro de 2020, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2019 LEI N 244 DE 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS FINANCIADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2019 LEI MUNICIPAL N 243 DE 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 INCISO III, IV, E VI, DA LEI 201/2015, DE 24/04/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2018 LEI 241 DE 2018 - LOA 2018 EXERCICIO 2019LEI 241 DE 2018 - LOA 2018 EXERCICIO 2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL PARA O EXERCICIO 2019. |