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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2019 LEI DE Nº 260AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 377.886,79. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2019 LEI 258/2019DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2019 LEI 257/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2019 259/2019CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA ÍDOSA - CMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019 LEI Nº 255/2019CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019 LEI Nº 254DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2019 LEI DE Nº 252/2019DISPÕE SOBRE A INSTITUIR O DIA DO ADVOGADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL -PI. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2019 253/2019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GARCIA DO NASCIMENTO - ANTÔNIO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2019 253/2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GARCIA DO NASCIMENTO - ANTONIO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2019 LOA - LEI 250 DE 2019Estima a Receita e Despesas do município de São João do Arraial para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias. |