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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2015 LEI MUNICIPAL Nº 209/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL Nº 236/2017LEI Nº 236/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João do Arraial - Pl, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2020 LEI MUNICIPAL Nº 261/2012" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA" |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI MUNICIPAL Nº 277/2021DISPÕE SOBRE O USO, CONSERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI MUNICPAL DE Nº 291/2021INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2012 LEI MUNICPAL Nº 168/2012" DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A SERVIDORES QUE TRABALHA EM CRECHES E NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2017 LEI N. 218/2017Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2017 LEI N. 219 / 2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor 100.000,00 e criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 LEI N. 227 DE 2017Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de São João do Arraial - PI, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.340 de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2017 LEI N. 228 DE 2017LEI 228 DE 2017 LEI TRANSPARENCIA MUNICIPAL: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. Sg, no inciso 11 do§ ]Q do art. 37 e no§ 2g do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito mu |