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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Junho de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 160/2012 DE 01 DE JUNHO DE 2012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 162/2012" DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 163/2012" DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 164/2012" DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 167/2012" ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOAQUIM BARBOSA PARA AVENIDA PEDRO LOPES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 171/2012, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012" DÁ NOME AO TRECHO QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA PEDRO LOPES, NAS PROXIMIDADES DO TEMPLO EVANGÉLICO ASSEMBLÉIA DE DEUS ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA MARCOS AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2014 LEI MUNICIPAL Nº 192/2014DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCI´CIO FINANCEIRO DE 2015, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDO DE 2015 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL Nº. 194/2014 DE 13 DE JUNHO DE 2014Fixa valores das diárias dos servidores publicos civis do Município de São João do Arraial e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL Nº. 195/2014 DE 13 DE JUNHO DE 2014Dispõe sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos participantes do Projeto Mais Médico para o Brasil , conforme portaria interministerial nº. 1.369/MS/MEC, de 08 de junho de 2013, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2015 LEI MUNICIPAL Nº 206/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÌCIO FINANCEIRO DE 2016, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |