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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Julho de 2008 LEI MUNICIPAL Nº 119/2008" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA EM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2008 LEI MUNICIPAL Nº 120/2008" FIXA NOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE Nº 19/98 E 25/00, O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 11 de Março de 2010 LEI MUNICIPAL Nº 132/2010" INSTITUI O PROGRAMA " SÃO JOÃO DO ARRAIAL CIDADE DIGITAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 151/2011" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 153/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011" DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 153/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011" DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 156/2012, DE 21 DE JANEIRO DE 2012" FIXA VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CÍVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 157/2012 DE 21 DE JANEIRO DE 2012" DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, E OS VENCIMENTOS ATÉ O LIMITE DE UM SALÁRIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 158/2012 DE 21 DE JANEIRO DE 2012" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR INTERMÉDIO DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993" |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 159/2012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012" RETIRA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DOS COCAIS, ASSINADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |