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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 272/2021DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI MUNICIPAL Nº 277/2021DISPÕE SOBRE O USO, CONSERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2021 EMENDA SUBSTITUTIVA Á LEI Nº 2712021EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI DE CRIAÇÃO DO CACS/ NOVO FUNDEB. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 Nº 271/2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS NOVO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 -A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTANDO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 LEI Nº 270, DE 23 DE MARÇO DE 2021" REAJUSTA PISO SALÁRIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, ASSISTENTE EM SAÚDE E ESPECIALISTA SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2021 LEI Nº 090/2006" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO, EM CARATER TEMPORÁRIO E SXCEPCIONAL, AOS ROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL". |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2021 LEI Nº 269/2021" DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020 LEI Nº 268/2020ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 267/2020 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2020 Nº 267FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024, NO TERMO DO ARTIGO 39 DA CF/88 E EMENDAS CONSTITUCIONAIS 19/98 E 25/00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2020 Nº 266FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024, NOSTERMOS DO ARTIGO 39 DA CF/88 E EMENDAS CONSTITUCIONAIS 19/88 E 25/00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |