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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 31 de Março de 2006 LEI MUNICIPAL Nº 080/2006 DE 31DEMARÇO DE 2006" DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2006 LEI MUNICIPAL Nº 082/2006, DE 16 DE JUNHO DE 2006"! DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2006 LEI MUNICIPAL Nº 083/2006, DE 16 DE JUNHO DE 2006" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2006 LEI MUNICIPAL Nº 086/06, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006" AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS". |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2006 LEI MUNICIPAL Nº 089/2006, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006" CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUMENTA O NUMERO DE VAGAS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2006 LEI MUNICIPAL Nº 092/06 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 105/2007" AUTORIZA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, FIXANDO SEU LIMITE, NOS TERMOS DO § 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELAS AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E Nº 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 110/2007" DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL ( PI ) DO QUADRIÊNIO 2006 - 2009 PARA O PERÍODO 2008 - 2009". |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 113/2007" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL À PARTICIPAR DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS COCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2008 LEI MUNICIPAL Nº 118/2008" DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAAS PROVIDÊNCIAS''. |