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Decretos
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Lei publicada em 19 de Junho de 2026 020/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026 - 2029 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2026 17Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2026 016/2026Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2026 15/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 014/2026Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situada na localidade marajá, zona rural do Município de São João do Arraial - PI, para a ampliação da área da escola municipal Bernardino Garcia do Nascimento, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 013/2026Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbana situada no Município de São João do Arraial-PI, para a instalação de depósito de bens e materiais da Escola Municipal Rosa Barbosa, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 012/2026Estabelece a largura mínima das faixas de tráfego nas vias públicas urbanas e rurais do Município de São João do Arraial, define critérios de exceção e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 011/2026"Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, nos dias 01 e 02 de abril de 2026, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 08/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026 01/2026“Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão do exercício de 2025, para dar cumprimento ao que determina o §2º do art. 7º da Instrução Normativa TCE/PI nº 01/2022.” |