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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Lei publicada em 2017
REFORMULAÇÃO PLANO PLURIANUAL 2017
Lei publicada em 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de São João do Arraial-PI, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Lei publicada em 2014
Dispõe sobre a reforma do Plano Plurianual -PPA do Município de São João do Arraial, Estado do Piauí do quadriênio 2014 a 2017, para o período 2015 a 2017 e dá outras providências.
Lei publicada em 2014
PPA 2014 - LEI MUNICIPAL 196/2014 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, PERIODO 2014 A 2017
Lei publicada em 2015
Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual -PPA do município de São João do Arraial, Estado do Piauí, do quadriênio 2014 a 2017, para o período de 2016 a 2017 e dá outras providências.
Lei publicada em 2016
Dispõe sobre reformulação do Plano Plurianual do município de São João do Arraial-PI, no quadriênio 2014 a 2017, para exercício 2017
Lei publicada em 15 de Outubro de 2026
Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, do Município de São João do Arraial, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei publicada em 25 de Novembro de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029, do Município de São João do Arraial, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei publicada em 25 de Outubro de 2024
DISPÕE SOBRE REFRMULAÇÃO DO PLANO PLURANUAL - PPA 2022 - 2025 DO MUNICIPIO DE SÃOI JOÃO DO ARRAIAL , ESTADO DO PIAU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada em 26 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual -PP A 2022-2025, do Município de Sao Joao do ·Arraial, Estado do Piauí, e dá outras providências.