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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2020 Nº 266FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024, NOSTERMOS DO ARTIGO 39 DA CF/88 E EMENDAS CONSTITUCIONAIS 19/88 E 25/00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2020 Nº 267FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024, NO TERMO DO ARTIGO 39 DA CF/88 E EMENDAS CONSTITUCIONAIS 19/98 E 25/00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 Nº 271/2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS NOVO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 -A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTANDO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2023 Nº 318DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 Nº 327/2023INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL ( CMPC ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2024 Nº 335/2024"Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria Municipal de Educação de São João do Arraial - PI e dá outras providências". |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 nº 350Aprova O Plano Simplificado De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos – PSGIRS Do Município De São João Do Arraial E Dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 Nº 352/2025Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG e o Fundo Municipal de Segurança Pública FUNSEG no município de São João do Arraial – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 Nº353/2025“Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Grupo Ocupacional SUPERIOR, do Grupo Ocupacional ESPECIALISTAS EM SAÚDE e do Grupo Ocupacional MÉDICO DO PSF, dos Cargos de Natureza Especial e de Direção e Assessoramento Municipal-DAM, das Gratificação de Função-GF e dá outras providências” |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 Nº 354/2025ALTERA O ART. 104 DA LEI Nº 179/2013, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DA LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |