Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Maio de 2023 LEI Nº 316/2023Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 26 de Maio de 2023 PORTARIA Nº 059/2023 - GP"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCICIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL" |
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Portarias Publicada em: 26 de Maio de 2023 PORTARIA Nº 058/2023 - GP"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCICIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL" |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2023 PORTARIA Nº 057/2023 - GPNOMEIA MARIA FABÍOLA DA SILVA SANTOS BARRETO E SAMUEL COSTA DO NASCIMENTO COMO FISCAL DO MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2023 PORTARIA Nº 056/2023 - GP"REVOGA A PORTARIA Nº 045/2022 DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE NOMEOU JOSÉ OLIVEIRA SANTOS PARA O CARGO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA" |
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Resolução Publicada em: 13 de Maio de 2023 Nº 02/2022PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, EM 13 DE MAIO DE 2022. |
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Resolução Publicada em: 11 de Maio de 2023 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 0022023DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFEREIDOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. |
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Portarias Publicada em: 11 de Maio de 2023 PORTARIA Nº 055 DE MAIO DE 2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO AUTORIDADE JULGADORA EM APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS. |
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Portarias Publicada em: 08 de Maio de 2023 PORTARIA Nº 053/2023 - GPINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2023 PORTARIA Nº 052/2023 - GP" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSÍDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTA PREFEITURA , NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |